LGPD — direitos do titular
Última atualização: 02/11/2026
Esta página explica os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em relação ao gastou.cc, quem é o controlador, como pedir o exercício dos direitos e como falar com o encarregado.
Nosso compromisso
Tratamos dados pessoais para prestar o controle financeiro do gastou.cc, em conformidade com a LGPD. Esta página deve ser lida junto com a Política de Privacidade, que lista os dados e os operadores de fato usados pelo app.
1. Controlador
Controlador: VALDILENE BI & DATA LTDA, CNPJ 67.941.925/0001-08. Contato: suporte@gastou.cc.
Sede: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 753, Sala 406, CXPST 104, Bairro Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-000, Brasil
2. Encarregado de dados (DPO)
O encarregado (art. 5º, VIII, e art. 41 da LGPD) recebe pedidos dos titulares, presta esclarecimentos e aciona as providências. Contato: suporte@gastou.cc.
Nome do encarregado: Valdilene da Silva Sousa
3. Bases legais do tratamento
Conforme o caso, o tratamento se apoia em:
- Consentimento (cadastro, quando essa base se aplicar)
- Execução de contrato (prestação do app)
- Legítimo interesse (segurança e melhoria)
- Cumprimento de obrigação legal
4. Finalidades
Os dados são tratados para:
- Conta e autenticação
- Lançamentos, categorias, formas de pagamento e gráficos
- Leitura de recibos com IA e armazenamento de comprovantes (plano Pro)
- Grupos familiares, membros e convites
- Assinatura Pro via Stripe
- Proteção contra robôs (Cloudflare Turnstile)
- Medição de uso e publicidade (Google Tag Manager, Google Analytics e pixel da Meta), somente após o consentimento, com opção de recusar ou revogar
5. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular
6. Como solicitar
Para exercer qualquer direito:
- Use as funções do próprio app (veja a seção seguinte)
- Envie e-mail para suporte@gastou.cc indicando o direito pretendido e o e-mail da conta
Responderemos nos prazos da LGPD. Podemos pedir informações para confirmar a identidade do titular. Não há, no app, exportação completa de todos os dados em um único arquivo; a portabilidade é atendida mediante pedido a suporte@gastou.cc. Comprovantes individuais podem ser baixados no lançamento.
7. O que você já consegue no app
Sem abrir um chamado, você já pode:
- Acessar e corrigir despesas, receitas, categorias e formas de pagamento
- Excluir a conta em Configurações — ação definitiva que remove transações, categorias, formas de pagamento e vínculos com o grupo
- Recusar ou revogar, em Preferências de cookies, a medição de uso e a publicidade (Google e Meta), descritas na Política de Privacidade e nesta página
- Ver e baixar o comprovante de um lançamento específico
8. Compartilhamento
Os operadores estão listados na Política de Privacidade: Supabase (autenticação), API e hospedagem na Vercel, Stripe (assinatura Pro), Cloudflare Turnstile, Google (login; medição e publicidade via Tag Manager somente após consentimento), Meta (pixel de publicidade somente após consentimento) e o processamento de imagens de recibo via nossa API (endpoint de OpenAI). Não vendemos dados pessoais.
9. Transferência internacional
Esses operadores podem tratar dados fora do Brasil. O tratamento ocorre para executar o serviço (login, hospedagem, pagamento, anti-abuso, analytics e IA de recibos), nos termos da LGPD sobre transferências internacionais.
10. Segurança
O app autentica as chamadas à API com o token da sessão e usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos dados da conta depende de login. Não afirmamos criptografia de ponta a ponta dos lançamentos.
11. Dados de crianças e adolescentes
O serviço é para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; cadastros nessa condição serão excluídos quando identificados.
12. Incidentes de segurança
Em incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme o art. 48 da LGPD.
13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Você pode apresentar reclamação à ANPD se entender que seus direitos não foram respeitados: https://www.gov.br/anpd
14. Atualizações
Esta página pode ser atualizada para refletir o app ou a legislação. A versão vigente é a desta URL, com a data de última atualização no topo.
