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LGPD — direitos do titular

Última atualização: 02/11/2026

Esta página explica os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) em relação ao gastou.cc, quem é o controlador, como pedir o exercício dos direitos e como falar com o encarregado.

Nosso compromisso

Tratamos dados pessoais para prestar o controle financeiro do gastou.cc, em conformidade com a LGPD. Esta página deve ser lida junto com a Política de Privacidade, que lista os dados e os operadores de fato usados pelo app.

1. Controlador

Controlador: VALDILENE BI & DATA LTDA, CNPJ 67.941.925/0001-08. Contato: suporte@gastou.cc.

Sede: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 753, Sala 406, CXPST 104, Bairro Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-000, Brasil

suporte@gastou.cc

2. Encarregado de dados (DPO)

O encarregado (art. 5º, VIII, e art. 41 da LGPD) recebe pedidos dos titulares, presta esclarecimentos e aciona as providências. Contato: suporte@gastou.cc.

Nome do encarregado: Valdilene da Silva Sousa

suporte@gastou.cc

3. Bases legais do tratamento

Conforme o caso, o tratamento se apoia em:

  • Consentimento (cadastro, quando essa base se aplicar)
  • Execução de contrato (prestação do app)
  • Legítimo interesse (segurança e melhoria)
  • Cumprimento de obrigação legal

4. Finalidades

Os dados são tratados para:

  • Conta e autenticação
  • Lançamentos, categorias, formas de pagamento e gráficos
  • Leitura de recibos com IA e armazenamento de comprovantes (plano Pro)
  • Grupos familiares, membros e convites
  • Assinatura Pro via Stripe
  • Proteção contra robôs (Cloudflare Turnstile)
  • Medição de uso e publicidade (Google Tag Manager, Google Analytics e pixel da Meta), somente após o consentimento, com opção de recusar ou revogar

5. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências
  • Revogação do consentimento e oposição a tratamento irregular

6. Como solicitar

Para exercer qualquer direito:

  • Use as funções do próprio app (veja a seção seguinte)
  • Envie e-mail para suporte@gastou.cc indicando o direito pretendido e o e-mail da conta

Responderemos nos prazos da LGPD. Podemos pedir informações para confirmar a identidade do titular. Não há, no app, exportação completa de todos os dados em um único arquivo; a portabilidade é atendida mediante pedido a suporte@gastou.cc. Comprovantes individuais podem ser baixados no lançamento.

7. O que você já consegue no app

Sem abrir um chamado, você já pode:

  • Acessar e corrigir despesas, receitas, categorias e formas de pagamento
  • Excluir a conta em Configurações — ação definitiva que remove transações, categorias, formas de pagamento e vínculos com o grupo
  • Recusar ou revogar, em Preferências de cookies, a medição de uso e a publicidade (Google e Meta), descritas na Política de Privacidade e nesta página
  • Ver e baixar o comprovante de um lançamento específico

8. Compartilhamento

Os operadores estão listados na Política de Privacidade: Supabase (autenticação), API e hospedagem na Vercel, Stripe (assinatura Pro), Cloudflare Turnstile, Google (login; medição e publicidade via Tag Manager somente após consentimento), Meta (pixel de publicidade somente após consentimento) e o processamento de imagens de recibo via nossa API (endpoint de OpenAI). Não vendemos dados pessoais.

9. Transferência internacional

Esses operadores podem tratar dados fora do Brasil. O tratamento ocorre para executar o serviço (login, hospedagem, pagamento, anti-abuso, analytics e IA de recibos), nos termos da LGPD sobre transferências internacionais.

10. Segurança

O app autentica as chamadas à API com o token da sessão e usa conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos dados da conta depende de login. Não afirmamos criptografia de ponta a ponta dos lançamentos.

11. Dados de crianças e adolescentes

O serviço é para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores; cadastros nessa condição serão excluídos quando identificados.

12. Incidentes de segurança

Em incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme o art. 48 da LGPD.

13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Você pode apresentar reclamação à ANPD se entender que seus direitos não foram respeitados: https://www.gov.br/anpd

www.gov.br/anpd

14. Atualizações

Esta página pode ser atualizada para refletir o app ou a legislação. A versão vigente é a desta URL, com a data de última atualização no topo.

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